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Governo Inicia Repasse do ICMS para Compensar Perda dos Municípios

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Os municípios baianos estão prestes a receber a terceira parcela dos valores destinados a compensar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes da vigência da Lei Complementar 194/22 do governo federal, que reduziu as alíquotas do imposto estadual sobre os combustíveis desde agosto do ano passado.

A parcela de agosto de 2023, que será repassada este mês de setembro, totaliza impressionantes R$ 7,3 milhões, beneficiando os 417 municípios da Bahia. Essa compensação financeira é resultado do acordo firmado em março deste ano entre a União, os estados e o Distrito Federal, após uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) ter demonstrado os prejuízos causados pela LC 194/22 às gestões estaduais e municipais.

Humberto Novais, Superintendente de Administração Financeira da Sefaz-BA, explicou que o repasse para os municípios segue cálculos baseados nos índices arrecadados com o ICMS e se soma aos demais repasses estaduais para os cofres municipais durante esse período.

A Bahia como um todo está programada para receber R$ 1.066 bilhão, com 25% previstos para 2023, 50% para o próximo ano e o restante em 2025. Deste montante, R$ 266,5 milhões serão repassados diretamente aos municípios.

As primeiras parcelas provenientes da ação no STF já foram repassadas no final de junho e início de julho, somando R$ 7.237 milhões. Salvador liderou a lista, recebendo R$ 719,7 mil, seguida de Camaçari com R$ 509,5 mil, São Francisco do Conde com R$ 478,9 mil, Feira de Santana com R$ 286,5 mil, e Luís Eduardo Magalhães com R$ 226,6 mil.

Essa compensação está sendo recebida com entusiasmo pelos municípios baianos, que enxergam nesses recursos a oportunidade de impulsionar políticas públicas em áreas cruciais como segurança, saúde e educação. 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) ressaltou a importância desses repasses, especialmente em tempos de dificuldades financeiras, afirmando que eles ajudarão a recompor perdas e evitar déficits nas contas das prefeituras.

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