Randolfe Rodrigues destacou que, embora a área econômica do governo pudesse considerar a opção de um fundo menor, a decisão final foi tomada pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22/1) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. Dentre os destaques da sanção, está o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão, conforme confirmado pelo relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. A informação é do portal Terra.
Segundo Randolfe Rodrigues, o Fundo Eleitoral para campanhas municipais manteve-se em R$ 4,9 bilhões, valor aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. O senador destacou que, embora a área econômica do governo pudesse considerar a opção de um fundo menor, a decisão final foi tomada pelo Congresso.
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23/1), impacta diretamente o montante aprovado pelo Congresso para as emendas, inicialmente fixado em R$ 16,6 bilhões. O corte se fez necessário devido à discrepância entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado e o realizado. Enquanto a inflação de 2023 fechou em 4,62%, as despesas foram calculadas com base em uma projeção de alta de 4,85%.
O deputado Motta ressaltou que a redução no Orçamento, incluindo as emendas, decorre da diminuição da arrecadação devido à redução do IPCA. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, ficará responsável por detalhar os cortes nos próximos dias.
As emendas em questão são consideradas as “herdeiras” do orçamento secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, por seguirem a lógica de distribuição conforme os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.
O prazo para a sanção do Orçamento encerrou-se nesta segunda-feira. Motta informou que a ministra do Planejamento apresentará as opções de corte nas próximas semanas, comprometendo-se a reunir-se com os parlamentares para discutir a reposição dos valores.
Ainda segundo o deputado, o governo se comprometeu a negociar a reconstrução do valor total das emendas. Motta participou de reunião com o presidente Lula e ministros, incluindo Simone Tebet, Rui Costa, Alexandre Padilha e Esther Dweck.
Quanto ao Novo Programa de Aceleração (PAC), o senador Randolfe Rodrigues esclareceu que o veto nas emendas não necessariamente foi para alocar recursos no PAC. A peça orçamentária será sancionada com R$ 54,5 bilhões destinados ao programa. O senador destacou que o veto tem como objetivo “acomodar recursos no orçamento” e não está vinculado exclusivamente ao PAC. A próxima etapa envolverá discussões e negociações com o Congresso para encontrar as melhores soluções.
