O texto passará por uma nova votação na Câmara de Deputados. Só depois de aprovado, o projeto poderá virar lei
Na noite desta terça-feira (20/2), o Senado Federal aprovou o projeto que acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. Foram 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção.
De acordo com a nova proposta, as saidinhas agora só poderão ser autorizadas em caso do detento precisar estudar. A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
A discussão sobre a restrição das saídas temporárias corre no Congresso desde 2013 e ganhou força em janeiro deste ano, quando o policial militar Roger Dias foi assassinado por um preso que fora beneficiado com o recurso. A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao militar.
O texto passará por uma nova votação na Câmara de Deputados. Só depois de aprovado, o projeto poderá virar lei.
*Com informações da Agência Brasil
