Docentes da rede pública só podem exercer outro emprego público se este tiver caráter técnico ou científico
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
O relatório é da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). O texto será votado em dois turnos no plenário da Câmara.
Atualmente, docentes da rede pública só podem exercer outro emprego público se este tiver caráter técnico ou científico. No entanto, diferentemente de outras funções públicas, professores e profissionais de saúde podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.
Dessa forma, professores podem ensinar em mais de uma escola, assim como enfermeiros podem atuar em diferentes unidades de saúde.
