Os defensores públicos do estado da Bahia paralisam as atividades a partir desta terça-feira (23), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 154/2023 (PL 154), em tramitação na Assembleia Legislativa, que resolve um histórico déficit estrutural da Defensoria Pública da Bahia.
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A mobilização é mais uma etapa dos atos da categoria, promovidos pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA). Após os três dias sem os serviços defensoriais, a categoria votará em assembleia a possibilidade de greve.
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Precisamos de definições, pois o Estado Defensor não pode continuar a ser desrespeitado. Desta forma, retomamos a nossa paralisação com mobilização, mantendo a decisão da AGE, no intuito de buscar a aprovação do nosso projeto de lei complementar”, afirmou a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Ferreira.
Apesar da paralisação, audiências de custódia, casos de violência contra a mulher e urgências médicas continuarão a ser atendidas. As sedes estão abertas caso o cidadão queira tirar uma dúvida na recepção, mas atendimentos com os defensores públicos sem ser esses casos emergenciais não estão acontecendo.
