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| Por Joab Vitorino Bereu News |
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem determinado bloqueios de aplicativos e aplicado multas milionárias a empresas de tecnologia sob a justificativa de proteger a ordem pública e a segurança nacional. No entanto, essa mesma rigidez parece não alcançar um dos maiores problemas do sistema prisional brasileiro: o livre acesso de detentos a celulares dentro das penitenciárias.
Recentemente, o STF exigiu o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) e posteriormente aplicou uma multa milionária à empresa de Elon Musk por descumprimento de ordens judiciais. Além disso, aplicativos ligados ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também estão na mira da Justiça brasileira e podem ser proibidos no país. A justificativa é sempre a mesma: garantir o cumprimento das leis e proteger a população.
No entanto, um contraste gritante chama a atenção. Enquanto o cidadão comum vê seu direito de comunicação limitado por decisões da Suprema Corte, criminosos encarcerados continuam operando esquemas de tráfico, extorsão e até planejando homicídios de dentro das celas, utilizando celulares que circulam livremente dentro do sistema prisional. Relatórios de segurança apontam que, mesmo com operações para apreensão de aparelhos, a entrada de celulares nas prisões segue incontrolável, facilitada muitas vezes por corrupção interna e pela falta de equipamentos adequados de bloqueio de sinal.
A contradição salta aos olhos. Se o STF tem poder para exigir o bloqueio de aplicativos e multar empresas privadas por descumprimento de suas decisões, por que não exerce a mesma força para garantir que a lei seja cumprida dentro das penitenciárias? Afinal, se o argumento é a segurança pública, não seria mais urgente impedir que facções criminosas continuem operando do interior dos presídios?
O que se vê é um Estado que age com rigor para controlar a comunicação da população, mas falha em combater as verdadeiras ameaças à ordem pública. A imposição de bloqueios de aplicativos e a aplicação de multas a empresas de tecnologia parecem medidas desproporcionais quando comparadas à ineficiência no combate ao crime organizado dentro das prisões.
A questão que fica é: a Justiça está realmente preocupada com a segurança da população ou apenas com a manutenção de seu próprio controle? Enquanto o cidadão de bem sofre com censura e restrições, o crime organizado continua operando sem grandes obstáculos. E, diante desse cenário, a credibilidade do sistema judicial segue sendo questionada.
