 |
| Por Joab Vitorino - Bereu News |
Na tarde desta sexta-feira (20/06), o portal Bereu News recebeu informações sobre uma blitz realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um trecho dentro do município de Conceição do Jacuípe, nas proximidades da BA-084. A ação causou estranheza entre moradores, que passaram a questionar a legalidade da atuação da PRF em uma via estadual.
Diante das informações que circulam, nossa equipe entrou em contato com a comandante da 97ª CIPM, Major Lílian, para esclarecer a atuação das forças de segurança no município.
Segundo a major, a unidade não está atuando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ela destacou que o município conta com o apoio do Esquadrão de Motociclistas Asa Branca, grupo especializado da Polícia Militar da Bahia, que reforça as ações de patrulhamento e segurança durante os festejos juninos.
E a PRF?
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não tem competência para atuar em rodovias estaduais, como é o caso da BA-084, salvo em operações conjuntas com as forças estaduais, mediante convênio, ou em casos excepcionais, como perseguição em flagrante ou ações de interesse federal. Fora dessas condições, a atuação da PRF em vias estaduais ou municipais não é permitida por lei.
E a Polícia Federal?
Já a Polícia Federal (PF), que atua em crimes de competência da Justiça Federal — como tráfico internacional, contrabando, crimes contra a União e corrupção — pode realizar abordagens e blitz em qualquer lugar do território nacional, mas somente durante operações específicas relacionadas à sua área de atuação. Ela não realiza blitz de trânsito rotineiramente.
Em resumo:
A BA-084 é uma rodovia estadual e a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Militar da Bahia (PRE);
A PRF atua apenas em BRs e não pode realizar blitz em BAs, exceto em situações excepcionais;
A PF pode realizar operações pontuais, mas não atua rotineiramente no trânsito de vias estaduais ou municipais.
Em caso de dúvidas sobre abordagens, a população pode buscar esclarecimentos junto à Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ou à própria 97ª CIPM, responsável pelo policiamento em Conceição do Jacuípe.
