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| Por Joab Vitorino - Bereu News |
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto também prevê perdão para crimes com motivação política desde o dia 30 de outubro de 2022.
Após intensos debates no plenário e manifestações contrárias e favoráveis, a votação terminou com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
Com a aprovação, o projeto passará a ter rito acelerado e seguirá para análise de um relator, que será escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, a definição deve ocorrer nesta quinta-feira (18).
“A Câmara precisa dar um sinal de compromisso com as instituições e buscar o melhor caminho através da democracia”, declarou Motta.
O projeto de anistia foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e tem sido uma das principais pautas defendidas por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O que diz a proposta
O texto original do PL 2162/23 prevê anistia para “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. No entanto, a versão aprovada ainda não é o texto final e pode passar por alterações durante a relatoria.
Nos bastidores, articulações entre líderes políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam para uma alternativa que evite uma anistia ampla, com foco na redução de penas.
Contexto
No dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, apoiadores de Bolsonaro bloquearam rodovias em diferentes estados como forma de protesto contra o resultado das urnas, que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essas manifestações são consideradas o início de uma escalada que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
