Ministro do STF já foi alvo de sanções dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ser alvo de ameaças por parte do governo dos Estados Unidos. Nesta segunda-feira (8), a Casa Branca fez novas declarações citando o 203º aniversário da Independência do Brasil, celebrado no último domingo (7).
Em publicação nas redes sociais, o subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado afirmou que os EUA podem adotar novas medidas de retaliação contra Moraes — já sancionado pela Lei Magnitsky — caso ele tome decisões que contrariem posições defendidas por Donald Trump.
> "Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores da liberdade e da justiça. Em nome do ministro Alexandre de Moraes e dos indivíduos cujos abusos de autoridade minaram essas liberdades fundamentais, continuaremos a tomar as medidas cabíveis", escreveu o representante americano no X (antigo Twitter).
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada em 2012, a Lei Magnitsky tem como objetivo punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou em casos de corrupção. Ela prevê sanções econômicas e restrições a indivíduos considerados responsáveis por abusos.
O nome oficial da norma é Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012, em homenagem ao advogado tributário Sergei Magnitsky, que denunciou esquemas de corrupção na Rússia e morreu em circunstâncias suspeitas após ser preso.
