Por Joab Vitorino - Bereu News
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 942/2024, que aumenta as penas para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Você viu? PEC da Blindagem avança na Câmara e abre debate sobre proteção a parlamentares
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punição de dois a quatro anos de prisão para quem entregar esses produtos a menores, independentemente do consumo. Com a nova redação, o juiz poderá aplicar aumento de um terço até a metade da pena caso a substância seja efetivamente consumida, considerando também a intensidade do dano causado.
A mudança foi proposta pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável tanto da Comissão de Direitos Humanos (CDH) quanto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário do Senado.
O projeto abrange quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
Relatora da proposta na CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou os riscos do consumo precoce.
“Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar dependente ao longo da vida. Há ainda riscos de acidentes de trânsito, homicídios, suicídios e outros traumas. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente as chances de abuso na vida adulta, em ambos os sexos”, afirmou.
