O regulamento foi aprovado pelo Conselho Superior do DPE-BA
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia aprovou o regulamento do IX Concurso para Ingresso na Classe Inicial I da Carreira de Defensor Público, marcando o início das etapas que antecedem a publicação do edital de abertura do concurso.
A decisão foi deliberada na 238ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de novembro de 2025, e consta em Resolução publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública da Bahia.
De acordo com o regulamento, o concurso será composto por quatro etapas:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória),
- Provas discursivas (específicas),
- Prova oral,
- Avaliação de títulos (classificatória).
As provas irão abranger conteúdos, como:
- Direitos Humanos
- Direito Penal e Civil
- Direito Processual
- Direito Administrativo
- Direito da Criança e do Adolescente
- Filosofia do Direito
- Sociologia Jurídica
- Direito Antidiscriminatório e legislações específicas da instituição.
Outro ponto relevante é a exigência de três anos de atividade jurídica na data da posse, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 26/2006. O regulamento detalha quais atividades são aceitas como comprovação, incluindo advocacia, magistério jurídico e pós-graduações reconhecidas.
A escolha da banca e a publicação do edital de abertura serão os próximos passos. De acordo com o regulamento, o prazo de inscrição deverá ser de, no mínimo, 30 dias.
