O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e analisar as obras do sistema de abastecimento de água em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O município é administrado pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil).
De acordo com ofício assinado pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira, a apuração envolve a implantação de elevatórias e de uma adutora de água bruta, melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA) já existente e a construção de uma estação de desidratação.
A iniciativa integra o Programa Destrava, voltado à identificação e solução de entraves em obras públicas paralisadas ou inacabadas financiadas com recursos federais. Segundo o MPF, a abertura do procedimento está amparada nas atribuições constitucionais do órgão e nas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A obra foi incluída após levantamento interno que identificou empreendimentos considerados sensíveis na região.
Prefeitura cita Barragem do Catolé e cobra conclusão
Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que tem acompanhado e cobrado a conclusão da obra da Barragem do Catolé, considerada fundamental para garantir o abastecimento da cidade e da região.
A ordem de serviço foi assinada em maio de 2019, com início das obras em setembro do mesmo ano. O investimento estimado é de R$ 144 milhões. Segundo a gestão municipal, o projeto surgiu a partir de demanda da população e de articulações feitas ainda em 2017 junto aos então ministros das Cidades e da Integração Nacional.
A prefeitura destacou que a concessão do serviço de abastecimento de água e saneamento é de responsabilidade da Embasa, empresa vinculada ao Governo do Estado, conforme Lei Municipal nº 2.431/2020. Ainda assim, afirma que tem cumprido o papel de poder concedente, cobrando celeridade na execução das obras, que ficaram paralisadas por um período e foram retomadas no fim de 2024.
A previsão do Governo do Estado é que a conclusão ocorra em fevereiro de 2027.
A gestão municipal acrescentou que a prefeita Sheila Lemos tem tratado o tema como prioridade, diante do crescimento acelerado da cidade e da necessidade de evitar crises de abastecimento.
Atualmente, segundo a prefeitura, a zona rural conta com mais de 100 sistemas simplificados de água, atendendo mais de duas mil famílias por meio de poços artesianos. O município também dispõe de 28 caminhões-pipa, sendo 15 próprios e 13 vinculados à Operação Pipa, em parceria com o Exército, além de chafarizes espalhados pela região.
Confira a nota do município na íntegra:
A Prefeitura de Vitória da Conquista esclarece que tem acompanhado e cobrado, por meio de reuniões com a gerência regional, estadual e até junto ao Ministério das Cidades, a conclusão da obra da Barragem do Catolé, cuja ordem de serviço foi assinada em maio de 2019, e os trabalhos iniciados em setembro do mesmo ano. A obra, que visa assegurar o abastecimento de água do município e região, é um clamor da população e do Poder Público Municipal, que em março de 2017 esteve com representantes dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, respectivamente, Bruno Araújo e Helder Barbalho, solicitando prioridade na liberação de investimentos, no valor de R$ 144 milhões, para o início das obras de abastecimento de água do município.
É importante destacar que a concessão do serviço de abastecimento de água e saneamento básico de Vitória da Conquista é da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), ligada ao Governo do Estado, conforme a Lei Municipal nº 2.431, de novembro de 2020, que ratifica o convênio firmado entre os dois entes. No entanto, o Município vem cumprindo com o seu papel de Poder Concedente, cobrando urgência na conclusão das obras, que foram paralisadas por um período e retomadas no final de 2024, após nova ordem de serviço. A previsão, segundo o Governo do Estado, é que a conclusão aconteça em fevereiro de 2027.
A prefeita Sheila Lemos tem pautado a necessidade da conclusão da obra como essencial para o desenvolvimento do município e para evitar crises de abastecimento, mas com a orientação pertinente do Ministério Público, o Governo Municipal irá intensificar ainda mais a fiscalização e a cobrança para que os recursos sejam aplicados devidamente e para que haja celeridade na conclusão da obra, uma vez que o abastecimento de água é prioridade, e Vitória da Conquista cresce de forma acelerada, com um desenvolvimento visível.
A preocupação da Prefeitura de Vitória da Conquista se estende a todo o município. Na Zona Rural, por exemplo, existem mais de 100 sistemas simplificados de água, por meio de poços artesianos que coletam e distribuem água para mais de duas mil famílias em um serviço contínuo e ininterrupto. Para além disso, há uma frota de 28 caminhões-pipa, dos quais, 15 do município e 13 mantidos pela Operação Pipa, em parceria com Exército Brasileiro, além dos chafarizes.
