Decisão aponta contratações temporárias recorrentes para funções permanentes e prevê transição
A Prefeitura de Santa Rita do Ituêto, no Leste de Minas Gerais, deverá apresentar um plano para substituir servidores temporários contratados de forma irregular e realizar concurso público para preencher vagas de caráter permanente. A determinação partiu da Justiça após uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O município terá 180 dias para apresentar o planejamento da mudança. O documento deverá estabelecer as etapas da substituição dos atuais contratados e trazer um cronograma para a realização do concurso.
A investigação conduzida pelo Ministério Público apontou que a prefeitura utilizava, há anos, contratos temporários para manter profissionais em funções que não tinham caráter provisório. De acordo com o órgão, os vínculos eram renovados repetidamente, fazendo com que uma modalidade de contratação considerada excepcional se tornasse uma prática frequente.
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Entre os servidores contratados nessas condições estão professores, agentes de saúde, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, pedreiros e motoristas.
Transição será gradual
Embora tenha determinado a substituição dos contratos considerados irregulares, a Justiça estabeleceu que o processo não poderá ocorrer de maneira imediata. As rescisões deverão ser feitas gradualmente para evitar que a mudança provoque a paralisação ou prejudique serviços oferecidos à população.
A decisão determina atenção especial à continuidade das atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Se a prefeitura deixar de cumprir as determinações sem justificativa, poderá ser penalizada com multa diária de R$ 500. A decisão tem caráter liminar e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Para o promotor de Justiça Rafael da Silva Braga, a exigência de concurso público prevista na Constituição busca assegurar critérios de impessoalidade e eficiência na administração. Segundo ele, a regra também impede que cargos públicos sejam utilizados para beneficiar interesses particulares ou políticos.
O MPMG informou que medidas semelhantes também estão sendo adotadas nos municípios de Resplendor e Itueta, que, assim como Santa Rita do Ituêto, fazem parte da mesma comarca.
