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| Por Joab Vitorino Jornalista e Radialista – Portal Bereu News / Fonte: MPBA |
O Ministério Público da Bahia (MPBA) esclareceu uma informação que vem sendo divulgada por diferentes veículos de comunicação sobre o processo envolvendo o apresentador e jornalista Marcelo Castro, réu no caso conhecido como “Golpe do Pix”.
De acordo com o órgão, não procede a informação de que o Ministério Público tenha solicitado a aplicação da pena máxima contra o apresentador.
Segundo o esclarecimento do MPBA, nas alegações finais apresentadas à Justiça, o órgão requereu que, em caso de condenação, sejam fixadas penas acima do mínimo legal previsto para cada um dos crimes imputados.
A definição da pena, incluindo a quantidade e o regime de cumprimento, é uma atribuição do Poder Judiciário, que ainda não proferiu sentença no processo.
Pedido de condenação
O Ministério Público requereu a condenação de Marcelo Castro pelos crimes de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de capitais, com pedido para que eventual pena de prisão tenha regime inicialmente fechado.
O processo está relacionado à investigação sobre supostos desvios de valores arrecadados por meio de doações via Pix destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo informações divulgadas durante a tramitação do caso, o Ministério Público aponta a existência de diversos episódios investigados.
Apesar do pedido apresentado pelo MPBA, Marcelo Castro ainda não foi condenado. O processo segue em análise pela Justiça, que deverá avaliar as provas, os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa antes de tomar uma decisão.
Entenda a diferença
A expressão “pena máxima” se refere ao limite máximo de punição previsto em lei para determinado crime.
Já o pedido feito pelo MPBA, conforme o esclarecimento divulgado pelo próprio órgão, foi para que as penas eventualmente aplicadas sejam estabelecidas acima do mínimo legal.
Isso significa que o Ministério Público apresentou à Justiça sua posição sobre a condenação e a dosimetria das penas, mas não cabe ao órgão definir sozinho qual será a pena aplicada.
A decisão final será do Poder Judiciário.
O caso continua em tramitação e novas informações poderão ser divulgadas conforme o processo avance.
