O presidente Michel Temer cedeu à pressão da indústria de refrigerantes e restituiu, em decreto publicado nesta sexta-feira (28), parte do benefício fiscal para fabricantes instalados na Zona Franca de Manaus. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do concentrado de refrigerantes havia sido cortado de 20% para 4%, o que reduziu substancialmente os créditos gerados pela indústria para abater outros impostos.
No decreto publicado nesta sexta, Temer volta atrás e aumenta essa alíquota para 12%, no primeiro semestre de 2019, e para 8% no segundo semestre do ano que vem. Em 2020, o percentual volta a ser 4%. Na prática, o presidente deu mais tempo à indústria e jogou para o próximo governo a decisão definitiva sobre o benefício.
A indústria de refrigerantes instalada na Zona Franca, como Coca-Cola e Ambev, vende o produto para envasadores (muitos dos quais pertencem aos próprios fabricantes) e gera um crédito tributário de IPI proporcional ao valor de venda. Antes esse percentual era de 20%, e foi reduzido para 4%.
Esse crédito pode ser usado para abater outros tributos, como o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido). Quanto maior o percentual, maior o crédito gerado. Em 2016, o setor de bebidas gerou R$ 2 bilhões em créditos na região. Após pagar R$ 767 milhões em IPI, as empresas ficaram com R$ 1,2 bilhão para compensar tributos.
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