Após ter pagamento indeferido, servidores públicos se manifestam em busca de solução



A prefeitura de Conceição do Jacuípe divulgou uma nota de esclarecimento na tarde do dia 29 de julho de 2019, onde atribuiu o não pagamento do salário dos servidores, dos fornecedores e dos prestadores de serviços, à Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe pelo fato do projeto de lei nº 032/2019 ainda não ter sido votado.

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Ao todo, tem-se orçado o montante de mais de R$ 36.350.000,00 (Trinta e seis milhões, trezentos e cinquenta mil reais) apenas para o pagamento da folha, sendo este valor empenhado desde o dia de publicação da lei orçamentária anual sendo do dia (02/01/2019). Vale ressaltar que se gasta uma média de R$ 2.600.000,00 por mês com os funcionários da prefeitura.





O projeto de lei para suplementação será votado após o recesso legislativo, e não impede o pagamento da folha salarial dos servidores públicos.


Confirme as informações acima nos links abaixo:

Confira todas as informações aqui no TCM- BA


Após anunciar que efetuaria o pagamento dos servidores e funcionários público, a Prefeita Normélia Correia informou que suspenderia o transporte universitário, alegando cuidar de outras prioridades por está sem verba, sendo o total de saldo de empenho suficiente para quitar todos os débitos com os funcionários e o transporte universitário.

Despesas Municipais Orçamentadas:

Total de despesa empenhada (Janeiro a Junho 2019): R$ 75.000.000,00
Total de despesa paga (Janeiro a Junho): R$ 337.992.831,03
Saldo empenhado x Pago: R$ 8.369.203,85
Manutenção Transporte Escolar (Orçado): R$ 1.325.000,00
Manutenção Transporte Ensino Superior (Orçado): R$ 200.000,00
Total Orçado: R$ 1.525.000,00

O que é dotação orçamentária?
São valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a uma determinada programação orçamentária.

Tendo em vista, a prefeitura possui dotação orçamentária suficiente para o pagamento da folha no prazo de 48h.

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