"A mesa diretora dessa casa está cooperando em tudo, agora cabe a ela colocar sua equipe para trabalhar", ressaltou o parlamentar.
Em uso da tribuna na noite desta quarta-feira, 16 de outubro de 2019, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Andrade, compartilhou com os presentes uma denúncia feita por munícipes de Conceição do Jacuípe.
A situação apresentada pelo parlamentar foi concernente, a alta taxa cobrada nos impostos de proprietários de imóveis da zona rural. Segundo os relatos, muitos estão tentando regularizar as documentações das propriedades, porém, desde o mês de janeiro a discrepância em relação ao valor da taxa é absurda, deixando muitos indignados com a situação.
O edil explicou que a taxa cobrada nos impostos está causando problemas, por que o valor foi instituído há dez anos na lei do poder público, causando alteração no valor da cobrança venal de uma tarefa de terra por cem mil reais, em qualquer parte do município, mesmo localizada em lugares menos valorizados.
O edil chegou a comentar sobre a localidade da Gameleira, onde o poder público avalia uma tarefa de terra por cem mil reais, o mesmo sugere que haja indenização ou desapropriação dessas propriedades, pois o poder público precisa organizar tudo, de loteamentos clandestinos à invasão e divisa de território, enfatizando que por muitas das vezes o poder reconhece o erro, entretanto, permite que as ações transcorra normalmente. Permitindo que, a população menos esclarecida seja lesada por proprietários de loteamentos, porque dramatizam e 'embelezam' ao mesmo tempo, causando transtornos ao vender lotes irregularmente, sem consentimento e autorização de nenhum poder público, sendo os mesmos coniventes com o contexto.
"Não deve mais criticar o responsável da antiga gestão e sim do governo atual para fazer a coisa certa, porque infelizmente, os nossos gestores pensam assim "se Francisco fez, eu não faço, não renovo, não recupero, não mantenho"(sic). Quero pedir aos proprietários de lotes que se sentir prejudicado procure o Ministério Público, por que joga a responsabilidade na câmara de vereadores, em parte sim, porque todos aqui dizem que é fiscal e ninguém denúncia, os fiscais se omitem, isso é para todos, tem que ir no loteamento, olha a placa vai na prefeitura e informa que está irregular, e denuncia, porque o povo está sendo lesado, faz os loteamentos abandona e vai para outro lugar, o poder público ao invés de cobrar e fazer legalizar esses terrenos, os lotes, para que possa cobrar IPTU, imposto, não, fica penalizando o pessoal da zona rural, para cobrir erros", completa.
Sobre a demarcação territorial de Conceição do Jacuípe com o município de Amélia Rodrigues, pedindo atentamento dos vereadores com a situação, Pedro explica que a limitação é sempre em linha reta até o riacho seco, tendo por base a Fazenda Sapucaia. Há vinte anos, a prefeitura municipal fez um mapa delimeando as margens da BR-084 com exatidão. "Não é querendo o território de Amélia Rodrigues, mais é Conceição do Jacuípe que assistencializa aquela localidade, inclusive os vereadores de Amélia reconhecem os descultos proferidos por eles, pois a evasão escolar é o ônibus de Conceição do Jacuípe que presta assistência, a alunos dessas localidades".
A cerca do concurso público, o vereador informa que até o presente momento a indicação não está explicita, sobre a criação de vagas e ampliação das mesmas. De acordo a nomenclatura enviada pelo poder executivo fica instituído 119 cargos/profissões.
"Se faz necessário dá o 'nome aos bois'(sic), precisa planejar as vagas de acordo a necessidade e crescimento do município, garantir a manutenção por mais 04 anos, coisa que o executivo não fez. Enviou as informações três vezes, todas erradas e com assinaturas estranhas, independente da pressa eu faço a coisa certa. A lei de trânsito está prestes a ser aprovada, o plano de saneamento básico aguarda aprovação. A mesa diretora dessa casa está cooperando em tudo, agora cabe a ela colocar sua equipe para trabalhar", assegura.
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C.do Jacuípe
