O projeto de Lei será enviado para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (9)
O Governo da Bahia criou um Projeto de Lei que visa acrescentar um valor extra aos beneficiários do programa Bolsa Família, para garantir o acesso à alimentação dos estudantes da rede pública.
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O projeto será enviado para a Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9). Vão ser atendidas as famílias já cadastradas no programa social.
No anúncio feito nesta quinta, o governador Rui Costa afirmou que já havia encaminhado uma solicitação para o Ministério da Educação, responsável pela merenda escolar, para utilizar os recursos.
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“Queríamos saber se poderíamos utilizar de imediato, mas eles disseram que ainda precisa da regulamentação da medida que autoriza o uso dos recursos. Independentemente disso, resolvemos mandar um Projeto de Lei para a Assembleia porque não queremos entregar cestas básicas fisicamente”, explicou.
O mecanismo de pagamento já está sendo viabilizado pelo Estado,junto ao Governo Federal e Caixa Econômica, e deve funcionar com o mesmo cartão do Bolsa Família.
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