Os estudantes com Financiamento Estudantil (Fies), por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal, poderão pedir a suspensão do pagamento "enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia da Covid-19". A informação foi divulgada nesta quinta-feira (24/9) pela Agência Brasil.
A medida vale para os alunos que não aparecem como inadimplentes até o dia 20 de março, quando foi aprovado o estado de calamidade pública no país. Os outros também poderão suspender as parcelas, desde que as amortizações devidas até 20 de março sejam de, no máximo, 180 dias. As parcelas em atraso antes da pandemia não serão suspensas.
A resolução anterior já permitia a suspensão do financiamento, mas este era limitado a quatro parcelas e autorizado apenas para os alunos que estivessem em dia com os pagamentos. Segundo o FNDE, pouco mais de 151 mil estudantes do Fies aderiram ao programa de suspensão do pagamento das parcelas. Com as novas regras, cerca de 1,5 milhão de alunos, do total de 2,8 milhões que estão no programa, são elegíveis para a suspensão temporária do pagamento.
As prestações que forem pausadas serão incorporadas ao saldo devedor do financiamento, nos termos e condições contratados, incidindo juros contratuais sobre as parcelas suspensas e não juros de mora, ou multa por atraso. Os pagamentos das parcelas de amortização e das demais obrigações financeiras com o Fies devem ser retomados a partir do mês seguinte ao término da suspensão. A medida vale para os pagamentos de contratos em fase de utilização, carência ou amortização.
A adesão ao programa de suspensão do pagamento do Fies já está disponível no Banco do Brasil e pode ser feito nas agências bancárias. O serviço será disponibilizado nos aplicativo do banco apenas a partir da primeira quinzena de outubro. Após a formalização da proposta, a suspensão não poderá ser cancelada.
Para o estudante que possui contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, a nova regra de suspensão dos pagamentos ainda não está disponível, mas o banco esclarece que ela será feita de forma retroativa, sem prejuízo ao beneficiário. O banco divulgará quando o serviço estiver disponível, o que deve ocorrer em algumas semanas.
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