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15 de dezembro de 2020

Sem aumento real, governo federal propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de salário mínimo para 2021 no valor de R$ 1.088. A quantia, que leva em conta a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) não representa um aumento real.

Para reajustar o salário mínimo, o governo considera o INPC, que mede os preços para famílias em áreas urbanas, com rendimentos de um a cinco salários mínimos. Mas, a inflação oficial é considerada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que aponta a variação do custo de vida média de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos.

Até novembro de 2021, o INPC brasileiro acumulava alta de 3,93% e o IPCA, 3,13%. Dessa forma, o índice que reajusta o salário mínimo deve ficar acima da inflação oficial.

Contudo, para que houvesse um aumento real, de fato, o ideal seria que fosse aplicada a regra que passou a existir em 2007, quando se levava em conta a inflação do ano anterior (INPC), somada ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Implantada durante as gestões petistas, a norma durou até o ano de 2019. 

Atualmente, o valor do salário mínimo está em R$ 1.045. Em abril deste ano, o governo estimava que o salário mínimo para 2021 ficaria em R$ 1.079, no entanto, a inflação acima do esperado obrigou o órgão a rever o valor.

No mesmo documento enviado ao Congresso Nacional, o governo faz projeções do salário também para 2022 e 2023, considerando as estimativas de inflação. A projeção para 2022, com INPC acumulado de 3,5% seria de R$ 1.123, e a projeção para 2023, com INPC acumulado de 3,4%, ficaria em R$ 1.163. 

O salário para 2021, no entanto, só deve ser confirmado em janeiro, quando o governo federal terá os dados consolidados da inflação deste ano. 

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