Bolsonaro questiona decretos estaduais sobre restrições e toque de recolher - BEREU NEWS

Últimas Notícias

Post Top Ad

ANUNCIE SUA EMPRESA CONOSCO

29 maio, 2021

Bolsonaro questiona decretos estaduais sobre restrições e toque de recolher


O presidente Jair Bolsonaro, através da Advocacia-Geral da União, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra decretos dos governadores do Paraná, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte que impõem toque de recolher e a restrição de atividades comerciais em alguns municípios.


Segundo o STF, Bolsonaro pede que os decretos tenham eficácia suspensa. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.


De acordo com a ação, as normas violam os princípios do Estado de Direito, da democracia, da legalidade e da proporcionalidade, bem como o respeito às liberdades fundamentais de trabalho, de iniciativa econômica e de locomoção.

Nenhum comentário:

Post Top Ad

Anuncie conosco