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06 maio, 2021

Câmara aprova projeto que põe fim à pagamento de pedágio presencial; entenda

Creditos da foto: reprodução/Google Maps

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6/5), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a implantação de sistema de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários, conhecido como free-flow (fuxo livre, em tradução literal). Na prática, não será necessário que o motorista tenha que parar na praça de pedágio para efetuar o pagamento da tarifa.


O sistema free-flow funciona por meio de equipamentos de identificação e classificação veicular capazes de verificar, nos locais onde estejam instalados, quais são os veículos que por ali passam e quais as características. De acordo com o projeto, a adoção desse sistema vai possibilitar o pagamentos de tarifas que “guardem maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado". Caberá ao Poder Executivo regulamentar esse tipo de sistema.


“O Contran [Conselho Nacional de Trânsito] estabelecerá os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem”, diz trecho do PL.


O novo sistema irá valer para os novos contratos de concessão de rodovias. ara os contratos de concessão em curso nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes. Ainda conforme a proposta, deve haver uma reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, para prever que o sistema de cobrança do pedágio seja proporcional ao trecho da via efetivamente utilizado.


A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue para sanção presidencial.

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