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07 maio, 2021

Decreto contra medidas restritivas está pronto, diz Bolsonaro; "liberdade é o bem maior que podemos ter"


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (7/5) que o decreto contra medidas de isolamento durante a pandemia da Covid-19 “já está pronto”. Segundo ele, o decreto pretende garantir a “livre circulação no país”.


“Não recearei se tiver que tomar uma decisão. Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado: se baixar um decreto, que já está pronto, todos cumprirão. E por que cumprirão? Porque esse decreto nada mais é do que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defender”, disse o presidente durante inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã, Rondônia.


Ainda durante seu discurso, o mandatário lamentou as mortes em razão da Covid-19, mas disse que “o Brasil não pode parar”. "Pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Nós não podemos, simplesmente, ficar em casa, dar as costas para as necessidades do nosso povo. Temos que nos apresentar, dar a cara a tapa, dar exemplo".


“Todos nós preferimos morrer lutando do que perecer em casa. Eu me coloco na situação daqueles que perderam quase tudo ou tudo. […] Eu posso fazer semelhante ao que muitos já fizeram, mas o meu Exército, minha Marinha, minha Aeronáutica jamais irá às ruas para mantê-los dentro de casa”, declarou.


Na última quarta-feira (5/5), Bolsonaro disse que poderia editar decreto contra as medidas de lockdown adotadas por governadores e prefeitos na tentativa de conter a disseminação do coronavírus. 


Na ocasião, ele aproveitou para mandar um recado velado ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que após a definição do decreto nenhum tribunal poderia contestá-lo. O STF julgou que estados e municípios, assim como a União, têm atribuição para a tomada de decisões referentes ao controle do vírus.

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