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15 maio, 2021

Prefeito baiano é acusado pelo MP de perseguir servidores municipais que não teriam apoiado sua candidatura


O prefeito do município baiano de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (PP), foi acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de improbidade administrativa. De acordo com ação civil pública, ajuizada na última quarta (12), o gestor teria "perseguido" 18 servidores municipais, que não teriam apoiado sua candidatura.


De acordo com o promotor de Justiça Ruano Leite, o prefeito removeu um dos funcionários de forma indevida e reduziu em até 70% as remunerações dos demais, sem lhes oferecer direito à ampla defesa. Conforme apuração, a "perseguição" foi uma "retaliação às orientações políticas" dos servidores.


Na ação, o promotor solicita à Justiça que determine o retorno do servidor removido e suspenda os efeitos dos decretos municipais que suprimiram benefícios econômicos dos servidores. Leita cita que os decretos são e têm "vícios de objeto, motivo e forma”.


O Ministério já expediu recomendação a Jornando, para que reconhecesse que os decretos são nulas, no entanto, a prefeitura não atendeu o recomendado e nem ecaminhou documentos que justificassem a publicação dos documentos. A prefeitura também não conseguiu comprovar a alegação de que os servidores teriam sido beneficiados pelo governo anterior com vantagens indevidas. Leite sustenta que seja assegurado o direito de ampla defesa, para apurar eventuais concessões excessivas de vantagens.


Na ação, o promotor pede também a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos e outras sanções previstas em lei.

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