Conflito entre Bolsonaro e STF influencia julgamentos sobre liberdade de expressão

Criminalistas apontam que o STF tem gradualmente firmado a posição de que a liberdade de expressão não é ampla

 


A abertura de uma ação contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) sob acusação de injúria e difamação mostra como julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) têm sido influenciados pelo conflito deflagrado entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Poder Judiciário.

No início de maio, a Segunda Turma do tribunal decidiu pelo prosseguimento da investigação contra o senador, na contramão do entendimento do ex-relator do caso e até mesmo de opiniões antigas da corte sobre os limites da liberdade de expressão de outros políticos.

Kajuru afirmou que o ex-deputado Alexandre Baldy (PP-GO) "integra uma quadrilha" e que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é "pateta bilionário", "inútil" e "idiota incompetente". Também disse que o senador usaria o mandato para fazer negócio.

 


A decisão de abrir ação contra Kajuru teve o apoio dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Mas em casos anteriores, por exemplo, a corte negou tornar o então deputado Jean Wyllys (PT-RJ) réu por chamar o colega de Câmara João Rodrigues (PSD-SC) de "ladrão, bandido, desonesto, estúpido e fascista".

Da mesma forma, rejeitou pedido do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) respondesse a processo por ter dito que "a roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha filho dele é um dos homens mais ricos do Brasil hoje".

 

De forma unânime, o tribunal ainda rejeitou em 2020 queixa-crime contra o deputado Herculano Passos (Republicanos-SP), que chamou em live um prefeito de "corrupto", "covarde", "vingativo", "mentiroso", "perseguidor" e "frouxo".

No caso do deputado Passos, o Supremo afirmou que o parlamentar agiu em seu perfil oficial com falas de "clara oposição e descontentamento com o atual prefeito, devendo, por isso, ser entendidas no contexto de entrave político".

Inicialmente, parecia que o caso de Kajuru teria o mesmo desfecho. A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou pelo arquivamento da queixa-crime sob o argumento de que seria o mais condizente com a jurisprudência da corte.

 

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