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Lei Henry Borel é aprovada em Câmara e agora homicídios de crianças é considerado crime hediondo


Na noite desta terça feira (3), foi aprovado na Câmera dos Deputados, a Lei Henry Borel, batizada em homenagem ao menino de quatro anos que foi assassinado no Rio de Janeiro, após ser espancado em casa, em março do ano passado.


O projeto aumenta penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico.

A proposta também passa a considerar crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores que 14 anos. Entretanto, para ser aprovada, o PL segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro(PL).


Além disso, o texto estabelece o dia 3 de maio – data do aniversário de Henry Borel – como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.

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