Projeto controverso será votado pelos deputados na próxima semana
A Câmara dos Deputados aprovou, com 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto, no formato do substitutivo do deputado Arthur Maia (União-BA), estabelece restrições à demarcação de terras indígenas, limitando-as às áreas que já eram tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, será necessário comprovar de forma objetiva que, na data da promulgação da Constituição, essas áreas eram habitadas permanentemente, utilizadas para atividades produtivas e essenciais para a preservação dos recursos ambientais, bem como para a reprodução física e cultural.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que colocará o projeto em votação na próxima semana. "Esta proposta passou por todas as comissões e poderíamos estar votando seu mérito. Ao votar pela urgência, estamos proporcionando mais um momento de discussão. Portanto, não falem em pressa, pois a urgência não era necessária", afirmou Lira.
A votação da urgência gerou debates acalorados e tumulto entre os deputados. O deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que a proposta reduzirá os conflitos no campo. "É um projeto audacioso que acabaria com a guerra entre indígenas e produtores, fazendo justiça àqueles que produzem e garantem seu sustento", declarou.
Arthur Maia também defendeu a proposta, afirmando que é um dos temas mais importantes para o Brasil, o Parlamento e a paz no campo. Segundo ele, a situação atual gera insegurança jurídica e permite que povos indígenas usem "autoatribuições" para criar reservas indígenas. O deputado baiano será o relator do projeto em Plenário.
A liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou sua base, o que gerou muitas críticas da esquerda. Apenas a Federação PT-PCdoB-PV e o PSOL-Rede orientaram voto contrário.
Como resultado, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criticou o governo federal e admitiu estar "um tanto frustrada" com o presidente Lula.
Protesto
A oposição foi liderada pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), acompanhada por parlamentares do PSOL que exibiram cartazes contrários ao projeto. Ela afirmou que a votação do marco temporal representa um retrocesso, interferindo em um assunto em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e violando os direitos dos povos originários.
"A caneta tem assassinado nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária", afirmou. "É um genocídio em curso. Utiliza-se a estrutura do governo, a estrutura do Estado brasileiro, com caneta para assassinar os povos indígenas", reclamou Célia Xakriabá.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação da urgência, destacando que essa pauta pode resultar em retrocessos graves nos direitos e conquistas dos povos historicamente discriminados.
Bereu News
