O Artigo 2º da lei prevê, ainda, que os blocos e outras organizações deverão “adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores”
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou o projeto de lei de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) onde fica terminantemente proibido a utilização de pistolas de água e objetos similares durante o Carnaval e outras festas de rua. A nova lei foi publicada neste sábado (3/6), no Diário Oficial do Estado (DOE). O Artigo 2º prevê, ainda, que os blocos e outras organizações deverão “adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores”. Para o caso de descumprimento dos decretos, multas e outras penalidades poderão ser aplicadas. A decisão foi implementada após as diversas denúncias e registros de assédios e agressões contra mulheres no Carnaval de 2023, onde os integrantes do bloco “As Muquiranas” foram flagrados pela imprensa utilizando as armas.
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