Em todo Brasil, serão 5,7 mil vagas autorizadas
Um novo edital do governo federal vai autorizar funcionamento de cursos de medicina em todo país, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (4). Para a Bahia, serão autorizadas mais 900 vagas para cursos de medicina. A ministra Nísia Trindade, da Saúde, também participou da conversa com a imprensa. A previsão é que o edital seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, em edição extra.
O chamamento público permite que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos de instalação de novos cursos em regiões pré-selecionadas de 23 estados. Em todo país, serão 5,7 mil novas vagas.
O texto se baseia em diretrizes da Lei Mais Médicos, com ideia de aumentar a formação de profissionais de saúde em regiões desassistidas. “O objetivo é focar a qualidade da formação dos nossos profissionais de saúde. Também é fundamental olhar para os vazios, tanto de médicos quanto de formação, ou seja, a desconcentração. Para isso, um dos critérios desse edital é a fixação. O esforço do Mais Médicos é garantir que esse médico possa ficar na região em que há baixa taxa de médicos por habitantes”, disse o ministro Camilo Santana.
Ele afirmou também que o edital é focado no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “O que estamos fazendo aqui hoje é dar protagonismo e liderança ao governo federal nas estratégias da política de abertura de novos cursos e formação médica no Brasil. O edital foi feito a partir de muito diálogo, de forma técnica e visando o fortalecimento do SUS, seguindo a Lei do Mais Médicos”, explicou.
A ministra Nísia destacou que o edital atende pedido de várias áreas da sociedade. “É fundamental que tenhamos como referência os vazios assistenciais, mas também a rede de saúde, que é a grande base do SUS. A nossa finalidade é o fortalecimento do Sistema nesse componente da formação médica de qualidade, com relevância e impacto social, obedecendo aos critérios que temos discutidos na Lei do Mais Médicos”, afirmou.
Edital
O ministério diz que identificou a necessidade de formação médica com desconcentração regional. Por isso, o documento tem abrangência nacional, com a seleção de algumas regiões de saúde. A ideia é um chamamento público com um único instrumento convocatório, de caráter nacional, em que todos os municípios pertencentes a regiões de saúde com determinadas características possam receber propostas para a instalação de cursos de medicina.
Os critérios de seleção das regiões de saúde tiveram como base um estudo do Ministério da Saúde, sinaliza o governo. Das 450 regiões de saúde existentes, foram selecionadas 116, o que corresponde a 1.719 municípios habilitados. Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde com as seguintes características:
- Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
- Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
- Demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
- Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
Veja a tabela por estado:
Cursos
O edital prevê, no máximo, 95 novos cursos com 60 vagas cada, que poderão ser instalados no conjunto de municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde. Isso considera a desconcentração e o impacto da abertura de curso de medicina na infraestrutura preexistente. No total, o edital tem potencial para abertura de 5.700 vagas.
As instituições de ensino superior contempladas serão definidas por meio de pontuação, que vai considerar o mérito (conteúdo) da proposta e a experiência regulatória da proponente. A análise de mérito, etapa eliminatória e classificatória, vai considerar os seguintes indicadores:
- Projeto pedagógico de curso de graduação em Medicina.
- Plano de formação e desenvolvimento da docência em saúde.
- Plano de infraestrutura da instituição de educação superior.
- Plano de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do Sistema Único de Saúde do município e/ou da região de saúde do curso de Medicina.
- Plano de implantação de residência médica.
- Plano de oferta de bolsas para alunos.
Já a análise da experiência regulatória da mantenedora e unidade hospitalar (etapa classificatória) vai observar os seguintes quesitos:
- Conceito institucional e localização da instituição.
- Curso de Medicina.
- Cursos na área da saúde.
- Programas de mestrado e/ou doutorado na área de saúde.
- Programas de residência médica.
Cenário atual
A oferta de graduação em medicina é desigual no Brasil Em 2022, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas ofertadas no país. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%). Entre as unidades da Federação, São Paulo concentra 22% das vagas (9.213) do país. Minas Gerais vem em seguida, com 12% das vagas, antes do Rio de Janeiro, com 7,7%, e Bahia, com 7,5%. Os estados com menor número de vagas são Amapá (60 vagas), Roraima (110) e Acre (250). Juntos, têm apenas 1% das vagas do país.
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