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PEC que limita decisões do STF teve apoio de três senadores baianos


O Senado aprovou, na última quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor, e 18 contra nas duas votações. Três senadores baianos votaram a favor da proposta.

Além de Jaques Wagner, do PT, Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD, também defenderam a proposta. A PEC proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.

Inicialmente, Otto e Coronel foram contrários ao pedido de urgência da matéria. O relator da proposta, o senador Espiridião Amin (PP-SC), no entanto, acolheu um pedido de Otto para retirar do texto uma regra que modificava a tramitação dos pedidos de vistas apresentados pelos ministros do STF.

Com isso, todos os três senadores da Bahia acabaram votando a favor da proposta. Além deles, senadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo também foram favoráveis à PEC.

Mudaram o voto, portanto:

Angelo Coronel (PSD-BA)

Jaques Wagner (PT-BA)

Otto Alencar (PSD-BA)

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