Defesa do ex-presidente que Moraes reconsidere a medida por meio de juízo de retratação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira, 6, um recurso contra a prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados, determinados pelo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o G1, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida por meio de juízo de retratação. Caso contrário, solicitam que o processo seja encaminhado com urgência ao plenário físico da Corte, conforme previsto no regimento interno do STF. A defesa argumenta que não houve descumprimento das restrições judiciais anteriores.
Reincidência e conduta “dissimulada”
A decisão de Moraes foi motivada por reiteradas violações de medidas cautelares, como:
- recolhimento noturno
- uso obrigatório de tornozeleira
O ministro afirma que Bolsonaro participou indiretamente dos atos do último domingo, 3, por meio das redes sociais de aliados. Entre eles, estavam, inclusive, seus filhos parlamentares, Flávio e Eduardo Bolsonaro. Os parlamentares estariam veiculando mensagens que, segundo Moraes, incentivavam ataques ao STF e defendiam intervenção estrangeira no Judiciário.
A conduta do ex-presidente foi classificada como “ilícita e dissimulada”, com uso de conteúdos pré-produzidos e uma tentativa contínua de intimidar o Supremo.
Supostas provas
Moraes listou como provas:
- Vídeos e postagens preparados antes dos atos;
- Participações em chamadas de vídeo, incluindo uma com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante protesto em São Paulo;
- Imagem publicada por Flávio Bolsonaro, em que o pai aparece ao telefone durante manifestação no Rio;
- Tentativas de apagar publicações para eliminar evidências, o que, segundo o ministro, também configura violação.
“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes. “E não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”
Tentativa de golpe
Bolsonaro já responde a uma ação penal que investiga sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu sua condenação por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa, que, juntos, podem somar até 44 anos de prisão.
