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| Por Joab Vitorino - Bereu News / Foto: reprodução |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as prisões preventivas do ex-vereador de Feira de Santana, Oyama de Figueiredo, e de suas filhas, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho e Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo. O trio é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes fundiárias e lavagem de dinheiro na região de Feira de Santana, no interior da Bahia.
A decisão foi assinada pelo ministro Nunes Marques, que rejeitou os pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas no âmbito da Operação Sinete. Segundo o entendimento do magistrado, o STF não pode analisar o caso neste momento, uma vez que os pedidos questionam decisão individual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que impediria a atuação da Suprema Corte como instância inicial.
Sem entrar no mérito das investigações ou das provas reunidas, o ministro ressaltou que a Corte deve respeitar o trâmite processual. Com isso, Oyama de Figueiredo e as filhas seguem presos preventivamente, enquanto o caso continua sendo analisado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo STJ.
A Operação Sinete apura crimes como organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório, prática caracterizada pela tomada ilegal da posse de imóveis. As investigações apontam para a existência de um esquema estruturado para a apropriação irregular de propriedades, com posterior lavagem de dinheiro.
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| Por Joab Vitorino - Bereu News / Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em casas de luxo na região de Feira de Santana — Foto: Polícia Civil |
Prisões e apreensões
No dia 4 de dezembro de 2025, o TJ-BA converteu em prisão preventiva a detenção de oito investigados, após a prorrogação das prisões temporárias. A maior parte dos suspeitos havia sido presa em 26 de novembro, durante a deflagração da operação pela Polícia Civil da Bahia.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a polícia apreendeu 12 carros de luxo, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e diversos documentos. A Justiça também determinou o bloqueio e sequestro de bens e valores, podendo chegar a até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados.
Entre os presos estão, além de Oyama de Figueiredo e das filhas, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo, Vanderlino Oliveira Evangelista, Geraldo Bispo Ferreira, Arnaldo Novais de Melo e José Marlon Viana da Silva.
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| Por Joab Vitorino - Bereu News / Doze carros de luxo foram apreendidos durante a ação — Foto: Polícia Civil |
De acordo com o Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, o esquema contava com a participação de servidores de cartórios, empresários, advogados, corretores de imóveis e agentes de segurança pública. As investigações indicam a falsificação e manipulação de documentos públicos e judiciais, com uso indevido de procurações, certidões e decisões judiciais para a tomada irregular de imóveis. Em alguns casos, também teriam sido registrados episódios de coação, violência e porte ilegal de arma de fogo.
As apurações avançaram a partir de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, análises financeiras, diligências de campo e procedimentos administrativos, que resultaram inclusive no afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de envolvimento.
Defesa nega acusações
Oyama de Figueiredo e outros integrantes da família negam qualquer participação nos crimes investigados. Em coletiva de imprensa, advogados afirmaram que os acusados não praticaram ilegalidades e destacaram questões de saúde envolvendo alguns dos presos.
A defesa sustenta que cabe às autoridades apresentar provas concretas sobre as acusações e argumenta que parte das suspeitas tem origem em fatos antigos, relacionados a questões cartorárias. Os advogados também afirmaram que esperam uma reavaliação judicial para que os investigados possam responder ao processo em liberdade.
