O sepultamento e a cremação de pessoas agora poderá ser feito sem a necessidade de um atestado de óbito. Uma portaria assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, autorizam que não seja exigido o documento.
O acordo foi feito na terça-feira (31/3) e, de acordo com a revista Veja, foi pensado por causa da epidemia de Coronavírus. A portaria diz que estabelecimentos de saúde poderão enviar os corpos para sepultamento ou cremação sem certidões de óbito “na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública”.
Ainda de acordo com a reportagem, entre as justificativas da medida estão a “necessidade de uniformização nacional do protocolo de anotação da causa mortis relacionada às doenças respiratórias no preenchimento das Declarações de óbitos por todos os serviços de saúde do País” e a constatação de que deve se “providenciar o sepultamento em razão dos cuidados de biossegurança, a manutenção da saúde pública e respeito ao legítimo direito dos familiares do obituado providenciarem a inumação [enterro]”.
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