Regras de aposentadoria para professoras devem se tornar mais brandas; estados podem ficar de fora
A leitura do voto final do relator da reforma da Previdência , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) está marcada para esta terça-feira. Esta é uma etapa crucial para permitir que o texto da proposta seja votado em plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também se reúnem nesta manhã com governadores para tentar reinserir estados e municípios no relatório.
Já deputados do centrão pressionam para atrasar a leitura do voto, momento em que o relator ainda pode propor mudanças complementares. Entre as mudanças previstas, o relator vai propor regras mais brandas para a aposentadoria de professoras . Os parlamentares do centrão pressionam para fazer novas alterações na proposta e se queixam da demora do governo para liberar verbas prometidas em troca de apoio.
Veja os pontos em aberto na reforma:
Estados e municípios
Na primeira versão do relatório, esses entes ficaram de fora da reforma. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tenta uma solução para incluir os governos regionais no texto. O próprio governo, porém, já admite que os estados podem ficar de fora, pois os governos locais comandados por partidos da oposição não se comprometeram com a defesa das mudanças nas regras de aposentadoria.
Policiais federais e rodoviários federais
O relatório fixa idade mínima de 55 anos, mas a bancada do PSL pressiona para derrubar essa exigência. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que, se houver desidratação, ela será pequena. Caso os pedidos das duas categorias fossem integralmente atendidos, o impacto seria de R$ 4 bilhões em dez anos.
Professoras
O relator da reforma vai propor que as professoras tenham direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) aos 57 anos de idade. A primeira versão do relatório previa que as professoras só teriam essas vantagens aos 60 anos.
Políticos
O relatório eleva a idade mínima de aposentadoria dos políticos de 60 para 65 anos e impõe pedágio de 30% sobre o tempo que falta para aposentadoria, mas os parlamentares pressionam para flexibilizar a regra.
Valor do benefício
O parecer considera a média de todas as contribuições dos trabalhadores, mas há pressão para adotar uma fórmula mais vantajosa, com base na média das 80% maiores contribuições.
Pontos já definidos
Idade mínima
De 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para trabalhadores do setor privado e servidores públicos da União.Regra de transição. Quem já está no mercado de trabalho terá de cumprir regras de transição para se aposentar.
Pensão
O valor cai para 60%, e sobe de acordo com o número de dependentes, no limite de 100%.
Acumulação de pensão e aposentadoria
O segurado poderá optar pelo mais vantajoso e uma parcela do benefício de menor valor.
Contribuição das mulheres
O tempo mínimo de contribuição para mulheres na aposentadoria por idade foi mantido nos atuais 15 anos.
Alíquotas progressivas
No caso do INSS, a nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em faixas salariais. Para o funcionalismo, a alíquota pode chegar a 22% nos salários mais altos.
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