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18 fevereiro, 2021

APRECIAÇÃO: Vereador Marcelo cita pontos importantes a ser avaliados em projetos de lei do poder executivo


Em uso do pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (17/2), o vereador Marcelo Menezes (REDE) citou pontos a ser analisados em projetos de lei encaminhado pelo poder executivo.


A Prefeitura de Conceição do Jacuípe sancionou a lei que prevê a isenção de diversos tributos, tais como IPTU, ISSQN, ITIV e Taxas Municipais à empresa que se instalou no município, além de incentivar instalação de novas indústrias e fomentar a criação de novos postos de trabalho, reduzindo o índice de desemprego.


O objetivo é o de incentivar as atividades industriais exercidas em seu território, criando facilidades para a implantação das indústrias, a fim de aumentar a produção da riqueza, amparar o mercado de trabalho qualificado, estimular a geração de emprego e renda e abrir espaço para a instalação de novas indústrias no território do município.


Segundo o parlamentar, é necessário realizar uma emenda a fim de assegurar o município caso o polo deseje sair em pouco tempo. A sugestão é que seja definido o tempo de permanência e caso a empresa queira sair antes do prazo, devolva o valor isento durante todo período que esteve instalada na cidade. Leia o projeto de isenção


Outro ponto abordado foi sobre o recolhimento dos animais, Marcelo sugere que seja incluído os animais de pequeno porte, a exemplo dos cachorros, levando em consideração que também contribuem para causas de acidente. Em termo do abrigo para os animais de grande porte, o edil também sugere que seja organizado um local no próprio município para reduzir o desgaste do proprietário. Leia a medida adotada


Por fim o último projeto se trata do Remédio em casa, onde o vereador enfatiza que é necessário avaliar a distribuição em torno da demanda e remédios que será fornecido, para que isso não gere transtornos futuros ou impeça que o projeto continue a longo prazo. A atenção especifica aos pacientes com doenças crônicas foi abordada, sendo mencionado que deve haver um alerta sobre a maneira correta de fazer uso do medicamento em casa. Saiba mais sobre o projeto


Os três(3) projetos de leis contam com o total apoio do parlamentar, desde que haja ressalva das emendas.


Marcelo prestou total apoio a indicação do Vereador André (PP), a qual solicita a contratação de profissional de Libras para tradução durante às sessões da Câmara Municipal. O edil ressalta a importância de contribuir para o projeto de inclusão, tendo em vista que todos exercem seu papel de cidadão e merece participar das discussões que ocorre na casa da lei. Confira indicação


Assista o pronunciamento completo:

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