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| Por Joab Vitorino - Bereu News |
Projeto aprovado na Comissão de Educação da Câmara propõe que aluno só avance com comprovação de aprendizagem. Governo da Bahia defende modelo atual e proposta divide opiniões na ALBA.
A proposta que determina o fim da aprovação automática no sistema educacional brasileiro avançou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e está movimentando o cenário político e educacional da Bahia. De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), o projeto estabelece que estudantes só poderão ser promovidos para a série seguinte caso comprovem ter alcançado a aprendizagem mínima exigida.
O texto recebeu o voto de desempate do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e seguiu em tramitação mesmo com tentativa do Ministério da Educação (MEC) de barrar a matéria, propondo que o tema fosse debatido no novo Plano Nacional de Educação. A proposta está, atualmente, em discussão dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O projeto acaba com a promoção automática — aquele velho faz de contas que empurra alunos para a série seguinte mesmo sem aprender o básico. Educação de verdade exige coragem para encarar a realidade”, afirmou Nikolas.
Bahia está entre os estados que adotam a prática
Na Bahia, a aprovação automática ganhou força com a publicação da Portaria nº 190/2024, da Secretaria de Educação, que flexibilizou critérios de retenção escolar. A medida permite que estudantes avancem mesmo com pendências em até duas disciplinas, desde que haja um acompanhamento posterior.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) defendeu a norma e rejeitou a ideia de que o estado esteja promovendo uma aprovação indiscriminada:
“Se o aluno passou em dez matérias e ficou em duas, não faz sentido perder o ano todo. Ele avança, mas fica com a obrigação de recuperar o que está pendente. Isso não é aprovação automática”, afirmou.
Segundo Jerônimo, muitos estudantes ainda foram reprovados em 2024, o que, para ele, comprova que não há liberação geral.
Deputados baianos dividem posições
Na Comissão de Educação da Câmara, parlamentares baianos se posicionaram de forma oposta sobre o tema. Capitão Alden (PL-BA), da base bolsonarista, votou a favor do fim da aprovação automática. Já Alice Portugal (PCdoB) e Waldenor Pereira (PT), da base do presidente Lula e do governador Jerônimo, se posicionaram contra o projeto.
Enquanto isso, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um projeto semelhante ao que tramita no Congresso, também buscando extinguir a aprovação automática nas escolas públicas do estado.
“A Bahia já amarga os piores índices do IDEB e nota zero em educação à distância. Aprovar aluno sem critério é empurrar o problema. Educação se faz com seriedade”, criticou Diego Castro.
A proposta do parlamentar estabelece que o aluno só poderá passar de ano caso atinja média mínima de 5,0 em todas as disciplinas e tenha ao menos 75% de frequência. Caso contrário, deverá participar de atividades de recuperação.
APLB reage e cobra valorização docente
A APLB Sindicato, entidade que representa os trabalhadores em educação da Bahia, criticou duramente a Portaria nº 190/2024 e afirmou que a categoria não foi ouvida sobre as novas diretrizes.
“Essa medida ignora o papel do professor, fragiliza o ensino e não resolve o problema de base. O aluno precisa de acompanhamento real e políticas públicas consistentes para aprender de fato”, declarou a entidade em nota oficial.
Aprovação automática: estratégia ou retrocesso?
A aprovação automática é uma medida presente em pelo menos nove estados, incluindo a Bahia. Defensores apontam que ela busca reduzir a evasão escolar, especialmente no ensino fundamental, considerado um ciclo mais amplo de formação. Contudo, críticos argumentam que a prática mascara a real aprendizagem dos alunos, permitindo que sigam defasados pelas séries seguintes.
O tema segue em debate no Congresso Nacional e na ALBA, com impactos diretos no cotidiano de milhares de estudantes, professores e famílias.
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