A decisão foi tomada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, incluiu a minuta encontrada na última terça-feira (10), dentro da residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres (União Brasil), nos autos da ação que investiga a credibilidade da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da colunista Malu Gaspar.
Além disso, Gonçalves também estipulou um prazo de três dias para que o ex-chefe do Executivo se pronuncie a respeito da minuta, que tinha como objetivo reverter inconstitucionalmente o resultado das eleições presidenciais de 2022, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento foi incluído nos autos de uma ação do PDT, que investiga uma reunião promovida por Bolsonaro em julho de 2022, em que ele convocou diversos embaixadores ao Palácio da Alvorada para realizar ataques à legitimidade do processo eleitoral brasileiro.
De acordo com o PDT, a inclusão desta minuta na ação irá "densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente a promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito".
Caso haja a constatação de que as duas situações estão interligadas, as acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a gestão de Bolsonaro serão reforçadas, o que pode acabar impedindo que o ex-presidente participe de futuras eleições nos próximos oito anos.
